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.e) incompetência.Resposta: BSobre o abuso de poder, considere (TRF5R/Analista Judiciário/Área Judiciária/FCC/2008).I  Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suasatribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas.II  O abuso de poder só pode ocorrer na sua forma comissiva, nunca na omissiva.III  Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.IV  O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da suacompetência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interessepúblico.V  O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai alémdo permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.Está correto o que contém APENAS em:a) I e Vb) I, II e IVc) I, II e Vd) II e Ve) III, IV e VResposta: AComentários do professor: pelos incisos I e V, observamos que a FCC aceita a tese de que, no excessode poder, o agente público tem competência para a prática do ato administrativo, contudo ele a28Direito AdministrativoProfessor Thales Perroneextrapola, excede, ultrapassa.Tal comentário é pertinente haja vista algumas questões trazerem comoafirmativa certa a de que, no excesso de poder, o agente público atua FORA dos limites da suacompetência.No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os itens a seguir (Delegado da Pol.Fed/ Cespe/2004).__ O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora doslimites da competência administrativa do agente.Resposta: Falsa.Comentários do professor: trata-se de abuso de poder, na espécie excesso de poder.Observe que oCespe, nesta questão, adotou a doutrina majoritária que diz ocorrer o excesso de poder quando oagente público pratica atos FORA dos limites da sua competência, embora alguns doutrinadoresprefiram ensinar que no excesso o agente pratica atos DENTRO da sua competência, porém ele aexcede ou extrapola.A remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante, com ointuito de puni-lo, caracteriza (TRE-PA/Analista Judiciário/Cespe/2007).a) exercício regular de direito.b) exercício do poder hierárquico.c) abuso de forma.d) impropriedade de procedimento.e) desvio de poder.Resposta: ENa hipótese de a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo sem atender aosfins objetivados pela licitação, estará agindo com (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais /Técnico Judiciário / Serviços Gerais / Fundação Carlos Chagas / 2005):a) uso do poder regulamentar.b) excesso de poder administrativo.c) uso do poder discricionário.d) desvio de finalidade ou de poder.e) usurpação do poder hierárquico.Resposta: DEm que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidadedo serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de talexpediente com o único propósito de punir seu subordinado.Em virtude da situação narrada, oato de remoção será (Tribunal Regional Federal da 1ª Região / Analista Judiciário / ÁreaJudiciária / Fundação Carlos Chagas / dezembro-06).a) declarado nulo por vício quanto à forma.b) invalidado com efeitos ex nunc, em razão de vício quanto à motivação.c) anulado por desvio de finalidade.d) julgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto.e) revogado, posto que praticado em desacordo com a regra de competência.Resposta: COcorre quando, a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa o limite dassuas atribuições ou se desvia das atividades administrativas.Estamos nos referindo ao: (CâmaraMunicipal de Goiânia / Assessor Técnico Legislativo / Universidade Salgado de Oliveira / 2006):29Direito AdministrativoProfessor Thales Perronea) Uso do poderb) Excesso de poderc) Abuso do poderd) Desvio de finalidadee) Omissão administrativaResposta: CComentários do professor: algumas entidades realizadoras de provas de concursos públicos preferemadotar o pensamento de alguns doutrinadores no sentido de que o abuso de poder é um gênero quecomporta as espécies  excesso de poder e  desvio de poder , sendo que, em ambos os casos, oagente é competente para o ato.Assim, para elas, o excesso ocorre quando o agente, emboracompetente, extrapola, excede, ultrapassa os limites de sua competência, e o desvio ocorre quando oagente, embora competente, desvia-se das finalidades ou atividades públicas.O Diretor Administrativo da Secretaria de Educação de determinado Estado da Federação,atuando nos limites da sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação namodalidade Tomada de Preços, inseriu no edital determinada condição a ser comprovada pelaslicitantes para fins de habilitação técnica privilegiando determinada empresa [ Pobierz caÅ‚ość w formacie PDF ]