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.e) incompet�ncia.Resposta: BSobre o abuso de poder, considere (TRF5R/Analista Judici�rio/�rea Judici�ria/FCC/2008).I  Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suasatribui��es ou se desvia das suas finalidades administrativas.II  O abuso de poder só pode ocorrer na sua forma comissiva, nunca na omissiva.III  Desvio de finalidade n�o caracteriza abuso de poder.IV  O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da suacompet�ncia, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interessep�blico.V  O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai al�mdo permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.Est� correto o que cont�m APENAS em:a) I e Vb) I, II e IVc) I, II e Vd) II e Ve) III, IV e VResposta: AComent�rios do professor: pelos incisos I e V, observamos que a FCC aceita a tese de que, no excessode poder, o agente p�blico tem compet�ncia para a pr�tica do ato administrativo, contudo ele a28Direito AdministrativoProfessor Thales Perroneextrapola, excede, ultrapassa.Tal coment�rio � pertinente haja vista algumas quest�es trazerem comoafirmativa certa a de que, no excesso de poder, o agente p�blico atua FORA dos limites da suacompet�ncia.No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os itens a seguir (Delegado da Pol.Fed/ Cespe/2004).__ O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela pr�tica de ato fora doslimites da compet�ncia administrativa do agente.Resposta: Falsa.Coment�rios do professor: trata-se de abuso de poder, na esp�cie excesso de poder.Observe que oCespe, nesta quest�o, adotou a doutrina majorit�ria que diz ocorrer o excesso de poder quando oagente p�blico pratica atos FORA dos limites da sua compet�ncia, embora alguns doutrinadoresprefiram ensinar que no excesso o agente pratica atos DENTRO da sua compet�ncia, por�m ele aexcede ou extrapola.A remo��o de servidor p�blico ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante, com ointuito de puni-lo, caracteriza (TRE-PA/Analista Judici�rio/Cespe/2007).a) exerc�cio regular de direito.b) exerc�cio do poder hier�rquico.c) abuso de forma.d) impropriedade de procedimento.e) desvio de poder.Resposta: ENa hipótese de a autoridade p�blica classificar um concorrente por favoritismo sem atender aosfins objetivados pela licita��o, estar� agindo com (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais /T�cnico Judici�rio / Servi�os Gerais / Funda��o Carlos Chagas / 2005):a) uso do poder regulamentar.b) excesso de poder administrativo.c) uso do poder discricion�rio.d) desvio de finalidade ou de poder.e) usurpa��o do poder hier�rquico.Resposta: DEm que pese a lei permitir a remo��o ex officio do funcion�rio apenas para atender a necessidadedo servi�o p�blico, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de talexpediente com o �nico propósito de punir seu subordinado.Em virtude da situa��o narrada, oato de remo��o ser� (Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o / Analista Judici�rio / �reaJudici�ria / Funda��o Carlos Chagas / dezembro-06).a) declarado nulo por v�cio quanto � forma.b) invalidado com efeitos ex nunc, em raz�o de v�cio quanto � motiva��o.c) anulado por desvio de finalidade.d) julgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto.e) revogado, posto que praticado em desacordo com a regra de compet�ncia.Resposta: COcorre quando, a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa o limite dassuas atribui��es ou se desvia das atividades administrativas.Estamos nos referindo ao: (C�maraMunicipal de Goi�nia / Assessor T�cnico Legislativo / Universidade Salgado de Oliveira / 2006):29Direito AdministrativoProfessor Thales Perronea) Uso do poderb) Excesso de poderc) Abuso do poderd) Desvio de finalidadee) Omiss�o administrativaResposta: CComent�rios do professor: algumas entidades realizadoras de provas de concursos p�blicos preferemadotar o pensamento de alguns doutrinadores no sentido de que o abuso de poder � um g�nero quecomporta as esp�cies  excesso de poder e  desvio de poder , sendo que, em ambos os casos, oagente � competente para o ato.Assim, para elas, o excesso ocorre quando o agente, emboracompetente, extrapola, excede, ultrapassa os limites de sua compet�ncia, e o desvio ocorre quando oagente, embora competente, desvia-se das finalidades ou atividades p�blicas.O Diretor Administrativo da Secretaria de Educa��o de determinado Estado da Federa��o,atuando nos limites da sua compet�ncia no sentido de autorizar a abertura de licita��o namodalidade Tomada de Pre�os, inseriu no edital determinada condi��o a ser comprovada pelaslicitantes para fins de habilita��o t�cnica privilegiando determinada empresa [ Pobierz całość w formacie PDF ]